Termos de uso internos

Regras para servidores e colaboradores que utilizam o AEE CONECTA — Secretaria Municipal de Educação

Modelo base. Ajuste e aprove formalmente antes do uso em produção (trechos destacados).

O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem deixe a sessão aberta em computador compartilhado.
Use os dados somente para a finalidade institucional da inclusão escolar e da regulação dos casos.
Registre apenas as informações necessárias. Não registre diagnósticos presumidos.
Relatórios nominais e exportações contêm dados pessoais de crianças e adolescentes: guarde-os em local protegido, não os envie por canais não autorizados e elimine as cópias quando não forem mais necessárias. Toda emissão é registrada.
Todas as consultas e alterações relevantes ficam registradas na auditoria, com usuário, data e hora.
Comunique imediatamente ao encarregado qualquer suspeita de acesso indevido, perda de dados ou incidente de segurança: [A definir pela instituição: canal de comunicação de incidentes].
O descumprimento destas regras pode gerar responsabilização conforme [A definir pela instituição: normas disciplinares aplicáveis].

Versão do texto: [A definir pela instituição: data de aprovação].